Professor C G Melo LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.125.961/0001-35, com sede em São Paulo/SP, (doravante denominada “Empresa”), estabelece os seguintes Termos e Condições para participação em seu Programa de Afiliados (doravante “Programa”). Ao se cadastrar e participar do Programa, você (doravante “Afiliado”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não realize o cadastro no Programa.
O Programa de Afiliados da Empresa tem por finalidade permitir que terceiros divulguem os produtos da marca Professor Cogumelo (pertencente à Empresa) e, em contrapartida, recebam comissões por vendas indicadas com sucesso. A participação no Programa está condicionada à aceitação destes Termos e ao cumprimento integral de todas as regras aqui estabelecidas. A Empresa reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações entram em vigor imediatamente após publicadas, dispensando aviso prévio, e a permanência do Afiliado no Programa após mudanças constituirá aceitação das revisões. Recomenda-se verificar periodicamente os Termos para manter-se informado sobre eventuais atualizações.
Para fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:
Empresa: Refere-se à Professor C G Melo LTDA (marca registrada Professor Cogumelo), responsável pelo Programa de Afiliados.
Afiliado: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e é aprovada no Programa para divulgar os produtos da Empresa em troca de comissões.
Cliente: Pessoa (usuário final) que adquire produtos da Empresa através de indicação do Afiliado (seja por link de afiliado ou cupom).
Link de Afiliado: URL único fornecido ao Afiliado, que contém um identificador para rastrear os clientes indicados.
Cupom de Afiliado: Código promocional exclusivo que a Empresa poderá fornecer ao Afiliado, associando vendas ao referido Afiliado.
Cookie de Rastreamento: Arquivo de internet usado para rastrear as indicações; tem duração de 30 (trinta) dias a partir do clique no link do Afiliado. Após esse prazo (ou se o usuário apagar/desabilitar os cookies), a indicação poderá não ser atribuída.
Comissão: Remuneração devida ao Afiliado por cada venda válida realizada por um Cliente que foi indicado através de seu link ou cupom, conforme porcentagens definidas na tabela de comissões do Programa (Anexo I ou material fornecido ao Afiliado).
Para ingressar no Programa, o candidato a Afiliado deve atender aos seguintes critérios:
Idade Mínima: Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A participação de menores de idade é vedada, mesmo que representados por terceiros.
Cadastro Completo: Preencher corretamente o formulário de inscrição, fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas (nome, CPF/CNPJ válido, dados de contato, etc.). O Afiliado compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados e corretos ao longo de sua participação.
Análise e Aprovação: A inscrição no Programa passará por análise. A Empresa reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar qualquer candidatura, bem como de solicitar informações ou documentos adicionais para verificação. A aprovação de um candidato a Afiliado é decisão exclusiva da Empresa, que pode recusá-lo por qualquer motivo legítimo ou sem motivo aparente, sem que caiba explicação ou indenização.
Concordância com os Termos: Ao se inscrever, o candidato manifesta concordância com estes Termos e Condições. Caso algum requisito legal adicional seja necessário (por exemplo, consentimentos específicos), o candidato deverá cumpri-lo antes de ser aceito no Programa.
Nota: A participação no Programa é pessoal e intransferível. Cada Afiliado poderá manter apenas uma conta ativa, sendo vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa ou entidade.
Ao participar do Programa, o Afiliado concorda em seguir padrões éticos elevados e cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentações aplicáveis, além das políticas da Empresa. Seguem as principais obrigações e restrições:
Cumprimento das Leis: Atuar em conformidade com a legislação vigente (federal, estadual e municipal). O Afiliado deve observar especialmente as normas de proteção ao consumidor, regras de publicidade, propriedades intelectuais, privacidade de dados e quaisquer regulamentos específicos referentes aos produtos divulgados. É responsabilidade do Afiliado conhecer e respeitar as leis locais do mercado onde atua, evitando práticas que possam configurar comércio ilegal.
Público Alvo Adequado: Garantir que suas promoções alcancem somente o público permitido. É terminantemente proibido direcionar vendas a menores de 18 anos. O Afiliado não deve, de forma alguma, incentivar ou facilitar a compra dos produtos por menores de idade. Caso opere plataformas online, deve implementar restrições de idade conforme necessário.
Transparência na Divulgação: Apresentar-se sempre como Afiliado/parceiro da marca, e não como representante ou funcionário oficial da Empresa. Toda comunicação promocional deve incluir clara indicação de que se trata de conteúdo de afiliado (por exemplo, utilizando termos como “parceiro”, “afiliado” ou hashtags de divulgação quando aplicável). O Afiliado não pode ocultar seu relacionamento comercial com a Empresa nem sugerir que possui vínculo societário, empregatício ou autoridade para falar em nome da Empresa. Essa transparência é fundamental para não induzir consumidores em erro.
Informações e Destinação dos Produtos: Divulgar os produtos de forma fidedigna e coerente com a destinação prevista. A Empresa comercializa amostras taxonômicas de cogumelos, sementes e acessórios para cultivo (produtos para fins de estudo, pesquisa científica ou coleção). O Afiliado deve deixar claro em suas divulgações que espécies como as dos gêneros Psilocybe e Amanita não são produtos apropriados para consumo humano ou animal. Todas as descrições devem estar alinhadas com as fornecidas pela Empresa, evitando exageros ou informações enganosas.
Material Promocional: Utilizar preferencialmente os materiais oficiais fornecidos ou autorizados pela Empresa (como banners, imagens de produtos, logos e descrições). Caso a Empresa disponibilize um kit de mídia ou recursos no painel do afiliado, o Afiliado deve usá-los conforme as instruções, sem adulterar logos ou mensagens. Qualquer material próprio criado pelo Afiliado para promover os produtos deve ser fiel às características dos produtos e respeitar as diretrizes de marca.
Boas Práticas de Marketing: Empregar canais e métodos de divulgação permitidos, tais como blogs, sites, redes sociais, e-mail marketing (para bases legítimas), anúncios online ou outras mídias, desde que respeitadas as restrições destes Termos. As comunicações do Afiliado devem ser sempre profissionais, claras e em conformidade com este regulamento.
É estritamente proibido ao Afiliado, sob pena de sanções e exclusão do Programa, praticar as seguintes condutas:
Venda para Menores ou Incapazes: Realizar ou intermediar vendas para menores de 18 anos, ou direcionar publicidade deliberadamente a esse público. A venda de determinados produtos a menores é ilegal e proibida por estes Termos.
Desvio de Finalidade dos Produtos: Promover os produtos com finalidade diversa da prevista. Não é permitido apresentar, sugerir ou insinuar que os produtos podem ser consumidos ou utilizados como alimento, medicamento ou substância recreativa. Em especial, é vedado:
Consumo e Alimentação: Anunciar cogumelos ou itens relacionados que possuam compostos psicoativos ou toxinas como comestíveis, ingredientes culinários, chás, suplementos ou qualquer forma de ingestão. Os produtos não são alimentos e não devem ser tratados como tal.
Propriedades Medicinais: Alegar que os produtos possuem efeitos terapêuticos, medicinais, curativos ou preventivos de doenças sem respaldo legal. O Afiliado não pode fazer promessas de saúde, benefícios médicos ou sugerir diagnóstico/tratamento com base nos produtos, pois isso configuraria propaganda irregular de medicamento.
Uso Recreativo/Psicoativo: Sugerir o uso dos produtos para obtenção de efeitos alucinógenos, euforizantes ou recreativos. Qualquer referência a “efeitos”, “experiências” ou uso ligado a substâncias controladas é proibida. O Afiliado deve evitar terminologias associadas a entorpecentes ou cultura psicodélica ao divulgar os produtos.
Alegações Enganosas ou não Autorizadas: Divulgar informações falsas, enganosas ou não comprovadas sobre os produtos. É proibido atribuir qualidades, origens ou benefícios aos produtos que não estejam presentes nas descrições oficiais. Ofertas não autorizadas, descontos fictícios ou quaisquer promessas que a Empresa não possa cumprir são vetados.
Práticas Ilegais ou Antiéticas de Marketing: Engajar-se em métodos de divulgação ilegais, ilícitos ou que contrariem a boa-fé. Por exemplo, é terminantemente vedado utilizar spam (envio massivo de mensagens não solicitadas), phishing, “correntes” ou quaisquer técnicas de publicação invasivas para promover os produtos. Da mesma forma, não se pode utilizar mecanismos escondidos para gerar indicações (como scripts maliciosos, cookie stuffing, iframes invisíveis ou forçar cookies sem clique real) visando capturar comissões de forma indevida. Qualquer tentativa de manipular o sistema de rastreamento ou burlar as regras do Programa será considerada fraude grave.
Uso Indevido da Marca e Propriedade Intelectual: Empregar a marca “Professor Cogumelo” (ou variações) de forma não autorizada. Isso inclui:
Impersonação da Empresa: É proibido criar páginas, perfis, sites ou endereços de e-mail que possam confundir o público fazendo-se passar pela Empresa, pela marca Professor Cogumelo ou por seus colaboradores. O Afiliado não deve se apresentar como “Professor Cogumelo” ou dar a entender que seu canal é oficial da Empresa.
Domínios e Perfis: Não registrar nomes de domínio internet, subdomínios, contas em redes sociais ou quaisquer espaços online contendo o nome Professor Cogumelo ou variações enganosamente semelhantes a ele. Por exemplo, criar um site “professorcogumelo-afiliado.com” ou perfil “Professor Cogumelo Oficial” é expressamente vedado, pois infringe a identidade da marca.
Materiais da Empresa: Não usar logotipos, imagens, textos, vídeos ou qualquer conteúdo original da Empresa sem autorização prévia, exceto os disponibilizados oficialmente para uso dos afiliados. É proibido copiar integralmente páginas ou conteúdos do site oficial e apresentá-los como seus. Qualquer uso de marca, materiais ou propriedade intelectual da Empresa fora do permitido será considerado uso indevido.
Compra de Palavras-Chave de Marca: Não é permitido ao Afiliado comprar termos de busca pagos (Google Ads, Bing, etc.) que incluam a marca “Professor Cogumelo” ou variações e erros ortográficos relacionados, com intuito de direcionar tráfego para seu link de afiliado. De modo geral, fazer lances (bids) em palavras-chave de marca da Empresa, ou usar o nome da Empresa/marca nos textos de anúncios pagos, URLs ou meta-tags com propósito de desviar usuários, é estritamente proibido. Essa prática, conhecida como brand bidding, fere a integridade da marca e não será tolerada.
Plataformas e Canais Restritos: Respeitar as políticas das plataformas de publicidade e redes sociais. O Afiliado deve certificar-se de que seus anúncios ou publicações cumprem os termos de uso de cada canal utilizado. Alguns produtos da Empresa possuem restrições de divulgação em plataformas como Google, Facebook, Instagram, etc., devido a políticas internas ou legislações (por exemplo, conteúdos relacionados a fungos podem ser classificados como sensíveis ou proibidos em anúncios). Portanto, o Afiliado não deve anunciar produtos do catálogo em canais nos quais esse tipo de produto seja vetado. Antes de criar anúncios pagos ou posts patrocinados sobre os produtos, o Afiliado deve verificar se a plataforma permite a divulgação desses itens. A Empresa não se responsabiliza por contas de publicidade suspensas ou qualquer penalidade sofrida pelo Afiliado em decorrência do descumprimento das regras de plataformas de terceiros. Em caso de dúvida, recomenda-se consultar a Empresa para orientação.
Conteúdo Impróprio ou Ilegal: Não promover os produtos em contextos ilícitos, imorais ou que possam prejudicar a reputação da marca. São proibidos anúncios ou links do Afiliado em sites/páginas que contenham conteúdos como: apologia ao crime ou drogas, incitação à violência, discriminação (racial, sexual, religiosa, etária etc.), pornografia, material ofensivo ou que viole direitos autorais e de propriedade intelectual. A divulgação em fóruns ou comunidades online deve seguir regras locais; por exemplo, não inserir links de afiliado em grupos ou comentários de maneira inadequada (“spam de comentários”). A Empresa se reserva o direito de avaliar os ambientes onde o Afiliado divulga os produtos e exigir a interrupção em locais considerados impróprios.
Autocompra e Fraude de Comissão: É expressamente proibido ao Afiliado usar seu próprio link ou cupom de afiliado para realizar compras pessoais com o objetivo de obter comissão ou desconto para si mesmo. Essa prática configura fraude e não será comissionada. Da mesma forma, não é permitido criar contas de terceiros (como familiares, amigos ou laranjas) apenas para simular indicações e assim obter vantagens financeiras. Qualquer tentativa de “se afiliar para comprar mais barato” ou burlar o sistema de comissões resultará em banimento imediato do Programa e perda das comissões, conforme adiante descrito. Em resumo, o Afiliado não receberá comissão sobre compras em que ele mesmo (ou pessoa/entidade a ele ligada) seja o comprador, e pode ser excluído automaticamente pelo sistema antifraude se tentar fazê-lo.
Nesta seção estão descritas as regras de cálculo de comissões, forma de rastreamento das vendas e políticas de pagamento ao Afiliado.
Estrutura de Comissionamento: As porcentagens ou valores de comissão para cada produto ou categoria são definidos unilateralmente pela Empresa, conforme tabela de comissões vigente (disponibilizada ao Afiliado em meio digital ou anexo contratual). As comissões podem variar de acordo com o tipo de produto, volume de vendas ou campanhas promocionais. A Empresa reserva-se o direito de alterar a tabela de comissões a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive modificar porcentagens, introduzir novas faixas ou descontinuar bônus especiais. Eventuais mudanças serão refletidas nos materiais oficiais do Programa; cabe ao Afiliado manter-se informado das atualizações. Continuar promovendo o Programa após alterações nas comissões significará aceitação das novas condições de comissão.
Geração de Comissões Válidas: O Afiliado fará jus à comissão quando uma venda for atribuida a ele pelo sistema de rastreamento, atendendo às seguintes condições básicas:
O cliente realizou a compra através de um Link de Afiliado válido do Afiliado ou utilizou o cupom exclusivo do Afiliado no momento da compra.
A compra foi efetivamente concretizada e paga pelo cliente, sem reembolso, cancelamento ou fraude. (Em caso de estorno da venda, fraude identificada ou cancelamento do pedido pelo cliente, a comissão não será devida; se já tiver sido creditada, poderá ser estornada/deduzida em ciclos posteriores.)
O rastreamento do sistema conseguiu associar o cliente ao Afiliado: i.e., o cliente aceitou os cookies e realizou a compra dentro do prazo de rastreamento de 30 dias desde o clique no link ou aplicação do cupom.
Janela de Cookie (30 dias): Após um potencial cliente clicar no link do Afiliado, é inserido um cookie no navegador que identifica o Afiliado e tem duração de 30 (trinta) dias. Se o cliente efetuar a compra nesse período, a venda será atribuída ao Afiliado (desde que nenhuma outra condição de prioridade interfira). Limitações: Se o cliente realizar a compra somente após esse prazo (ou se apagar/ bloquear os cookies), a atribuição não ocorrerá e nenhuma comissão será gerada para o Afiliado original. Além disso, se o mesmo cliente clicar no link de outro afiliado em momento posterior (dentro dos 30 dias), prevalecerá normalmente a atribuição ao último link acessado (modelo last click), podendo o primeiro afiliado não receber crédito. O Afiliado reconhece essas limitações técnicas de rastreamento e isenta a Empresa de responsabilidade por comissões perdidas devido a configuração do dispositivo do usuário (cookies desativados, bloqueadores de script) ou à concorrência de outra referência de afiliado.
Atribuição por Cupom: Caso a Empresa forneça ao Afiliado um cupom de desconto exclusivo, as vendas realizadas em que o cliente aplicar corretamente esse cupom serão atribuídas ao Afiliado, independentemente do uso do link de referido (desde que o cliente não tenha sido referenciado por outro afiliado em conflito). A duração da janela de atribuição via cupom também é de até 30 dias entre o momento em que o cliente acessou o site e efetuou a compra, ou conforme regras internas do sistema. Se, porém, o cliente já estava associado a outro afiliado por cookie ativo ou relacionamento prévio, a comissão poderá não ser concedida ao novo Afiliado (seguindo critérios de prioridade definidos no Programa). Em suma, cada venda será creditada a apenas um Afiliado. A decisão da Empresa sobre a quem atribuir a comissão (com base nos dados de rastreamento) é definitiva e irrevogável, não cabendo disputas entre afiliados.
Valor da Comissão: Salvo disposição em contrário, a comissão é calculada aplicando-se o percentual definido ao valor líquido da venda (valor do produto vendido, descontados quaisquer tributos, tarifas de pagamento, frete ou descontos concedidos). Comissões de valor fixo (por exemplo, um valor em reais por venda) também podem ser aplicadas conforme a campanha. A tabela do Programa especifica essas condições.
Consulta de Desempenho: O Afiliado terá acesso a um painel ou área online onde poderá acompanhar em tempo real (ou periodicamente) suas estatísticas de desempenho, incluindo número de cliques em seus links, cadastros gerados, vendas confirmadas e comissões acumuladas. Os dados apresentados no painel da Empresa são considerados corretos e prevalecem sobre quaisquer contabilizações feitas pelo Afiliado. Caso o Afiliado identifique alguma divergência significativa, poderá reportar à Empresa para verificação, mas ciente de que a decisão final sobre números de vendas e comissões cabe exclusivamente à Empresa.
Pagamento das Comissões: O pagamento das comissões devidas ao Afiliado será realizado mensalmente, sempre no primeiro dia útil do mês subsequente à confirmação das vendas, após um período mínimo de 15 dias, tempo necessário para a conclusão e o não cancelamento da compra por parte do cliente. Por exemplo, comissões de vendas concluídas ao até 16 de janeiro serão pagas no primeiro dia útil de fevereiro, depois deste período, as compras entre o dia 17 e o dia 15 de fevereiro, serão pagas no primeiro dia útil de março, e assim por diante.
Forma de Pagamento: A Empresa definirá o meio pelo qual efetuará os pagamentos (transferência bancária, PIX, plataforma de pagamento eletrônica, etc.), comunicando previamente o Afiliado. O Afiliado deverá informar corretamente seus dados bancários ou de recebimento quando solicitado e mantê-los atualizados para não atrasar os pagamentos. Quaisquer taxas bancárias ou operacionais cobradas pelo processamento do pagamento poderão ser deduzidas do valor repassado (salvo se a Empresa optar por arcar com essas taxas como cortesia).
Valor Mínimo para Saque: A princípio, não há um mínimo de comissão para que seja efetuado o pagamento mensal; qualquer valor positivo devido será pago no ciclo seguinte. Contudo, a Empresa reserva-se o direito de estabelecer um valor mínimo de comissões acumuladas para pagamento, notificando os afiliados caso essa política seja adotada. Se houver um mínimo estipulado e o Afiliado não atingir esse patamar em um mês, as comissões serão acumuladas para o mês seguinte, até que o mínimo seja alcançado.
Comissões Pendentes/Aprovadas: Note que as comissões de um mês poderão incluir apenas aquelas vendas que já passaram pelo período de validação de 15 dias (por exemplo, assegurando que não houve cancelamento ou fraude). A Empresa adota, por segurança, um período de aprovação das comissões (liberar as comissões apenas 15 dias após a venda, tempo para possíveis devoluções serem concluídas).
Impostos e Obrigações Fiscais: Cada Afiliado é responsável pelo recolhimento de quaisquer tributos incidentes sobre os valores recebidos a título de comissão. A Empresa efetuará os pagamentos brutos de comissão, podendo, contudo, reter na fonte os impostos exigidos pela legislação (por exemplo, imposto de renda retido, se aplicável, ou ISS no caso de pessoa jurídica prestadora de serviço) conforme o regime fiscal do Afiliado. O Afiliado se compromete a fornecer notas fiscais, recibos ou documentos fiscais equivalentes quando solicitado (especialmente no caso de afiliados pessoas jurídicas) para conformidade contábil da Empresa.
Moeda: Os pagamentos serão feitos em Reais (BRL), moeda oficial do Brasil, independentemente da moeda em que o cliente realizou a compra. Afiliados internacionais (se admitidos) devem possuir conta que aceite recebimentos em moeda brasileira ou arcar com eventuais conversões cambiais em suas instituições financeiras.
Casos de Negativa de Comissão: A Empresa não pagará comissão ao Afiliado em determinadas situações, dentre as quais destacam-se:
Vendas feitas pelo próprio Afiliado, conforme já mencionado (autocompras ou fraude de indicação).
Vendas que posteriormente foram canceladas, estornadas ou reembolsadas ao cliente.
Pedidos fraudulentos ou de má-fé, incluindo aqueles oriundos de uso indevido de cartões de crédito, identidade falsa, etc.
Quando o Afiliado violar estes Termos ou agir de forma contrária à lei no contexto de determinada venda (por exemplo, se uma venda for obtida via publicidade irregular ou promessa enganosa do Afiliado, a Empresa pode, a seu critério, invalidar a comissão e cancelar a conta do Afiliado infrator).
Se for constatado que a venda não atendeu às condições de rastreamento (ex.: cliente já vinculado a outro afiliado, cookie expirado, etc.), conforme regras já descritas. Nesses casos, a comissão não chega a ser contabilizada para o Afiliado.
A Empresa se reserva todos os direitos quanto ao gerenciamento do cadastro dos afiliados, incluindo aceitar, rejeitar, suspender ou encerrar a participação de qualquer Afiliado no Programa. As seguintes disposições aplicam-se:
Aprovação de Contas: Após o cadastro, a conta do Afiliado permanecerá em status pendente até aprovação expressa pela Empresa. O Afiliado não adquire nenhum direito apenas pelo cadastro; a efetiva participação inicia-se somente após a Empresa confirmar a aprovação. A Empresa poderá, a seu critério, realizar verificações (como validação de identidade, análise de conteúdo do candidato, etc.) antes de aprovar.
Desativação/Exclusão a Critério da Empresa: A Empresa pode desativar ou excluir a conta de qualquer Afiliado a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa, mediante simples comunicação eletrônica (ou mesmo sem comunicação prévia, nos casos graves). Essa prerrogativa inclui suspender o acesso do Afiliado ao painel e invalidar seus links de afiliado. Em particular, serão passíveis de desligamento imediato os afiliados envolvidos em:
Violação destes Termos: Qualquer descumprimento das cláusulas aqui dispostas, conforme apurado pela Empresa, poderá levar à rescisão unilateral. A tolerância ou omissão em relação a alguma infração não constituirá renúncia de direito, podendo a Empresa agir a qualquer momento.
Atividades Ilícitas ou Irregulares: Envolvimento do Afiliado em práticas ilegais, imorais ou que possam trazer risco legal ou prejuízo à imagem da Empresa (por exemplo, venda de produtos para mercados onde são proibidos, uso da afiliação para encobrir tráfico de substâncias ilícitas, etc.). Nesses casos, além da exclusão do Programa, a Empresa poderá tomar medidas legais cabíveis.
Fraude ou Abuso do Programa: Tentativas de burlar o sistema de comissionamento, geração artificial de tráfego ou qualquer forma de obtenção de vantagem indevida (como as citadas em “Atividades Proibidas”) resultarão em banimento. Fraude é motivo de desligamento sumário.
Inatividade Prolongada: A Empresa poderá desligar afiliados que permaneçam longos períodos inativos, a seu critério. Por exemplo, se um Afiliado ficar muitos meses sem nenhuma venda registrada ou sem acessar a plataforma, a Empresa pode optar por encerrar sua conta, após notificação, visando manter o Programa ativo apenas com parceiros engajados.
Consequências da Exclusão: Quando um Afiliado é excluído ou tem sua conta cancelada pelo Programa (seja por infração ou a critério da Empresa), ocorre o seguinte:
O Afiliado perde acesso ao painel e seus links/cupons de afiliado podem ser desativados (novos clientes que clicarem não serão mais rastreados a ele).
Quaisquer comissões pendentes de pagamento podem ser retidas e anuladas, especialmente se a exclusão se deu por violação grave ou fraude. A Empresa não se responsabiliza por eventuais perdas de ganhos do Afiliado decorrentes de sua própria infração das regras. Em casos de violações leves ou encerramento sem motivo culposo do Afiliado, a Empresa poderá, a seu critério, pagar as comissões devidas até a data da rescisão, mas não está obrigada a tal se houver prejuízo envolvido.
O Afiliado deverá cessar imediatamente o uso de quaisquer materiais da Empresa (logos, banners) e não se apresentar mais como afiliado desta. Qualquer publicidade em curso deve ser interrompida para evitar encaminhar tráfego à Empresa sem autorização.
A relação contratual entre as partes se encerra, não cabendo ao Afiliado qualquer tipo de indenização, compensação ou reivindicação pela decisão da Empresa de encerrar a parceria. A participação no Programa é uma liberalidade da Empresa e pode ser revogada conforme estes Termos.
Cancelamento Voluntário: O Afiliado, a seu turno, pode desistir e solicitar o cancelamento de sua participação a qualquer momento, bastando notificar a Empresa por escrito (e-mail ou via plataforma). A Empresa efetuará o descadastramento em até alguns dias úteis. Eventuais comissões válidas acumuladas e não pagas até o momento do cancelamento voluntário serão pagas no próximo ciclo, desde que atendam às regras (por exemplo, alcançado valor mínimo, etc.). Após a saída, o ex-afiliado deve remover ou inativar todos os seus links e material promocional referente à Empresa, pois não terá mais direito a comissões.
Alteração ou Encerramento do Programa: A Empresa poderá, a qualquer tempo, descontinuar ou modificar o Programa de Afiliados em si, mediante aviso geral aos participantes (por exemplo, via e-mail ou anúncio no site). Em caso de encerramento completo do Programa, as comissões devidas até a data de término serão apuradas e pagas aos afiliados ativos, e todos os cadastros serão encerrados sem qualquer outra obrigação. Nenhuma indenização será devida pela cessação do Programa além do pagamento das comissões pendentes legítimas.
Independência das Partes: A adesão ao Programa não cria qualquer relação societária, empregatícia, de representação comercial ou de agência entre o Afiliado e a Empresa. As partes permanecem autônomas e independentes. O Afiliado atua por sua conta e risco, divulgando produtos como terceiro, não possuindo poderes para vincular a Empresa em nenhum compromisso. Nenhum vínculo trabalhista é estabelecido; o Afiliado não tem direito a salário, benefícios, reembolso de despesas ou qualquer verba trabalhista, tratando-se de contrato civil de parceria comercial.
Responsabilidade do Afiliado: O Afiliado é o único responsável por seus atos no contexto do Programa. Ele deverá arcar integralmente com quaisquer reclamações, multas, prejuízos ou danos (materiais ou morais) causados a terceiros, à Empresa ou a si próprio em razão de sua conduta, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade. Em outras palavras, se o Afiliado agir de forma ilegal ou violar direitos de terceiros durante a promoção dos produtos, somente ele responderá pelos danos decorrentes. Caso a Empresa seja demandada judicialmente em virtude de atos do Afiliado, este concorda em indenizar e defender a Empresa, isentando-a de custos, perdas e despesas (inclusive honorários advocatícios) que resultem de sua violação destes Termos ou da lei.
Isenção de Responsabilidade da Empresa: A Empresa, na medida permitida em lei, não oferece garantias além das previstas para o funcionamento do Programa. O Programa de Afiliados é fornecido “no estado em que se encontra”. A Empresa não garante que o sistema de rastreamento será isento de erros 100% do tempo, nem se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções ou casos fortuitos que possam afetar o correto registro das indicações. Adicionalmente, a Empresa não se responsabiliza pelas condutas dos Afiliados em suas esferas de atuação. Cada Afiliado é responsável por suas ações e declarações perante os clientes que alcançar. A Empresa não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes sofridos pelo Afiliado em razão da participação no Programa, na máxima extensão permitida.
Auxílio às Autoridades: A Empresa coopera com as autoridades públicas em caso de investigação de ilícitos. Se um Afiliado estiver envolvido em possíveis crimes (por exemplo, venda de substâncias controladas, tráfico, fraude financeira, etc.) relacionados direta ou indiretamente ao Programa, a Empresa poderá fornecer às autoridades competentes todas as informações pertinentes que disponha sobre o Afiliado e suas atividades, nos termos da lei. Além disso, a Empresa se reserva o direito de relatar às autoridades qualquer comportamento do Afiliado que julgue potencialmente criminoso ou lesivo ao interesse público, cumprindo assim seu dever legal. Importante: A Empresa repudia veementemente qualquer uso de seus produtos ou do Programa para fins ilícitos. Caso tome conhecimento de irregularidades, não hesitará em agir em conjunto com órgãos de fiscalização.
Proteção de Dados: Ao participar do Programa, o Afiliado consente que a Empresa armazene e trate seus dados pessoais fornecidos no cadastro, bem como informações de desempenho (vendas, comissões). Esses dados serão utilizados para a gestão do Programa e cumprimento deste contrato, podendo ser compartilhados com parceiros operacionais (por exemplo, gateways de pagamento) sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. A Empresa adota medidas de segurança para proteger as informações do Afiliado, mas este também deve zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso ao painel. Em caso de suspeita de uso não autorizado da conta de afiliado, o participante deve notificar imediatamente a Empresa.
Comunicações: As comunicações oficiais da Empresa para com os Afiliados serão preferencialmente realizadas por meio eletrônico, seja via e-mail cadastrado ou avisos no painel do afiliado. O Afiliado é responsável por manter um endereço de e-mail válido e verificar regularmente sua caixa de entrada (inclusive pasta de spam) para acompanhar mensagens relativas ao Programa. Mudanças nos Termos, políticas de comissão ou outras informações relevantes poderão ser comunicadas por essas vias. Eventuais dúvidas do Afiliado sobre o Programa ou solicitações deverão ser enviadas para os canais de contato disponibilizados (por exemplo, um e-mail de suporte ao afiliado ou formulário no site).
Alteração dos Termos: Conforme disposto na introdução, a Empresa pode modificar estes Termos a qualquer momento. Sempre que isso ocorrer, a versão atualizada estará disponível no site oficial. A continuidade do Afiliado no Programa após alterações implica concordância com os novos termos. Caso o Afiliado não concorde com alguma modificação, recomenda-se que solicite seu desligamento do Programa antes da vigência dos novos termos.
Disposições Gerais: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer condição não constitui renúncia ou novação; ela poderá exercê-la posteriormente.
Legislação e Foro: Este Programa de Afiliados é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda da participação no Programa ou da interpretação destes Termos será solucionada, inicialmente, de forma amigável entre as partes. Não havendo acordo, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir litígios relativos a este contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aceite Final: Ao clicar em “Li e Aceito” (ou equivalente) no momento do cadastro, o Afiliado confirma que concorda com todos os Termos e Condições acima estabelecidos, além dos outros Termos de Uso e Políticas disponíveis no site, comprometendo-se a segui-los estritamente. A inobservância de qualquer cláusula poderá resultar em medidas conforme previsto, incluindo a exclusão do Programa e possíveis ações legais cabíveis.
Anexo I – Tabela de Comissões: 
Última atualização destes Termos: 04 de agosto de 2025.
Professor C G Melo LTDA agradece seu interesse em nosso Programa de Afiliados e permanece à disposição para esclarecimentos. Juntos, buscamos uma parceria segura, lícita e benéfica para ambas as partes, promovendo conhecimento micológico de forma responsável.
Contato Afiliados: Em caso de dúvidas sobre este contrato ou sobre o funcionamento do Programa, entre em contato pelo e-mail: afiliados@professorcogumelo.com.br, pelo Whatsapp (11) 91685-0333 ou outro canal indicado no painel do afiliado.
